Quem avisa, amigo é.

Caríssimo gestor de entidade:

Há uma idéia generalizada de que as atividades organizacionais do terceiro setor são pautadas pelo voluntariado, pelo altruísmo e pela benemerência. Isto é correto, mas não é tudo.

É preciso que se diga que não se pode associar, ou mesmo tolerar, que as atividades organizacionais das associações e fundações possam ser desenvolvidas sem profissionalismo.

É que a inobservância de procedimentos jurídicos mínimos, a gestão desfalcada de critérios comezinhos de eficiência e indefinição ainda estão presentes, abortando o futuro institucional.

Os custos financeiros decorrentes de uma gestão ineficiente comprometem os resultados e põem em risco sua sobrevivência.

Como exemplo, vamos considerar hoje a questão patrimonial imobiliária.

Por amostragem, vemos que bens imóveis de diversas entidades estão irregulares, do ponto de vista legal: problemas de escrituração, averbação, modificação de área etc.

A inobservância de determinados procedimentos pode implicar problemas de regularidade de funcionamento, em face da constante necessidade de inexistência de débitos perante a Secretaria da Receita Federal.

Consideramos nessa perspectiva, por oportuno, destacar as reformas imobiliárias que acarretam incidência de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento da mão-de-obra.

Uma vez iniciado o procedimento de averbação de obra ou regularização de registro, será necessário apresentar ao Cartório a Certidão Negativa de Débito correspondente e que se convencionou denominar CND sobre Construção. A não apresentação impede o prosseguimento do registro, sem prejuízo de haver exigibilidade do pagamento das contribuições não pagas.

Sabendo-se que muitas obras imobiliárias são realizadas (ampliações, reformas) sem priorizar a segurança jurídica, vão se perdendo os registros e esquecendo-se os cuidados básicos sobre o patrimônio. Esta realidade cria determinados problemas de ordem legal, especialmente  quando ocorre extravio de documentos e informações. Daí surgirem habituais dificuldades de obtenção da CND.

Todavia, é possível a aferição, por via indireta da apuração da base de cálculo das contribuições previdenciárias, a serem recolhidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Além da viabilidade da regularização da obra, não se pode deixar de considerar que, eventualmente, a decadência (direito do Fisco de constituir créditos relacionados a obras de construção civil)  pode beneficiar a entidade, em face do risco de penalização. Nessa hipótese, caberá ao interessado comprovar a realização da obra no período compreendido pela decadência. Para tanto, deverá  estar munido da documentação comprobatória do período decadencial; documentos quem comprovem no respectivo período o término da obra.

É bom que se diga, por derradeiro há um procedimento específico para regularização de obra por aferição indireta com base na área construída e no padrão da construção.

Há ainda diversas outras situações relacionadas à matéria, mas vamos nos detendo por aqui.O nosso objetivo é recomendar a antecipação do gestor aos fatos que podem acarretar problemas de continuidade das atividades principais da entidade. É que, sem a manutenção permanente da CND, as ações instituições,  diversos óbices jurídicos se erguem em desfavor da associação ou fundação.

Pensar no futuro e agir no presente: princípio inarredável para o gestor eficiente.

Negócio sério esse de educação

É certo que cada um tem seu ritmo mas, num certo sentido, educação é um negócio como qualquer outro. Necessita alcançar posicionamento estratégico, apresentar eficiente desempenho organizacional, ser eficiente, gerar resultados e crescer “tantos por cento” em “x tempo”, para atender a demanda das famílias e da sociedade. Não sem razão, educação é pauta obrigatória da mídia.

Temos visto com preocupação a redução constante de alunos em estabelecimentos privados, numa verdadeira pulverização de clientela. Nem se diga que a concorrência é, sozinha, a principal responsável por tudo.

Educação é um grande negócio, posto ser uma necessidade prioritária do Brasil, em amplo processo de crescimento e que necessita responder às exigências de desenvolvimeto. A propósito, há inúmeros diagnósticos da educação brasileira. Estatísticas de diversos quilates estão disponíveis, a exemplo dos dados oficiais da educação brasileira (instituições públicas), compilados pelo Banco Mundial apresentam um retrato fidedigno do que ocorre no Brasil.

Por experiência, a partir do ponto de vista de prestador de serviços jurídicos na área educacional, ao longo de duas décadas, testemunhei diversos momentos de queixumes acerca da crise que se abate sobre as Escolas.  Crise existe sim, mas alguém se lembra de algum momento existencial sem crise? Ao contrário da cantilena de sempre, não penso mal da concorrência, que é  muito saudável. Aliás, devemos rever se a ela sempre deve ser imputada a adjetivação de predatória.

Num certo sentido, na busca de bom desempenho, tudo deve partir da operacionalização da gestão: seleção, formação e manutenção de equipe de elevado desempenho; treinamento; foco; medição de resultados; avaliação; excelência; motivação; aperfeiçoamento.

Para bem alcançar seus objetivos, a pessoa jurídica mantenedora de estabelecimento educacional deve manter, junto a sua Diretoria, uma equipe multidisciplinar  e entrosada (administração, contábil, jurídica, marketing, financeira, pedagógica), focada nos objetivos institucionais, com seletos profissionais.  

Esses pontos devem  vir primeiro, para evitar que os problemas jurídicos que, inevitavelmente ocorrem, sejam expressões de custos financeiros, contingências, provisionamento em balanço e esfacelamento gradativo. É tão importante saber conduzir-se de acordo com as regras da sociedade, do mercado e do Estado, quanto bem defender-se.

Óbvio, não? Sim, é óbvio no discurso, mas  conta-se nos dedos o número de estabelecimentos de educação que  realmente investem e mantêm orçamento para o "algo mais". Estamos sempre no meio de alguma crise, por isso, a hora é de ágeis movimentos estratégicos.