O leitor deste blog sabe do nosso compromisso pessoal e
profissional com o terceiro setor. Os textos aqui escritos são para leigos.
Por isso, frequentemente insistimos na essencialidade da
gestão eficiente, um dos grandes desafios das instituições que se dedicam à
assistência, à educação e à saúde, por meio de fundações, associações e
organizações religiosas.
O
caráter altruísta da entidade, a boa intenção de seus membros e o voluntarismo
não são suficientes para a continuidade das ações institucionais. A celebração
de parcerias com o poder público tornou-se a realidade de parcela signicativa
do terceiro setor.
Antes
de celebrar qualquer vínculo com a administração pública, a entidade deve investir na capacitação da sua própria
gestão e atentar para a probidade, elementos inafastáveis.
A priorização
da eficiência e a profissionalização da gestão são a condição para a
sustentabilidade e perenidade.
Portanto,
antes de lançar-se à porta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
para captar recursos, é preciso atentar, de fato e de direito, aos requisitos
da probidade. À pessoa jurídica não basta parecer íntegra, mas deve,
necessariamente, ser hígida e séria. Na regulamentação do terceiro setor, há
severas imposições jurídicas acerca da probidade (dever de bem gerir os
recursos).
Daí
advém que a organização da sociedade civil estar sujeita ao impedimento de
celebrar qualquer modalidade de parceria
com o poder público, se estiver nas seguintes condições:
a)
esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada ou
b)
tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5
(cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição
reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;
c)
tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal
ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível,
nos últimos 8 (oito) anos.
Portanto,
direito, gestão, eficiência e moralidade. Uma questão única a ser pensada. Não
basta querer o bem, mas é preciso fazê-lo bem.